sábado, 27 de junho de 2015

A hora da sem-razão

Sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal dos Estados Unidos de legalizar a união civil entre duas pessoas do mesmo sexo em todos os Estados federados, consigno-vos por escrito algumas considerações, que certamente são consensuais.

A primeira consideração é que a questão da união civil entre pessoas do mesmo sexo não é verdadeiramente uma questão de igualdade no acesso ao casamento. Ao contrário do que entretanto insinuou o Presidente dos Estados Unidos em exercício, muito tempo antes desta decisão judicial já existia naquele país a possibilidade de homossexuais se casarem e não há notícia de essa liberdade lhes ter sido negada. Nenhum homem ou mulher havia, independentemente de outras qualidades particulares, que não pudesse consorciar-se naquela união de homem e mulher que unicamente constitui o casamento. O que não havia e passou a haver é um novo direito, no âmbito de uma nova criação jurídica, que enganadoramente também se chamará de casamento, e que permitirá que duas pessoas do mesmo sexo se unam civilmente. Não havia, portanto, um problema de discriminação no acesso ao casamento, ao contrário do que muitos nos quererão fazer crer, o que, aliás, é algo que se pode dizer de todos os países em que a questão foi levantada.

A segunda consideração é que a união civil de pessoas do mesmo sexo se coaduna perfeitamente com uma época em que o horizonte moral está apenas confinado pelos limites orgânicos do prazer e da dor. O hedonismo é necessariamente um individualismo, enquanto que o casamento, onde verdadeiramente o é, não é nunca associal. Por isso, o Estado o cristalizou e guardou com as suas leis: porque era o único lugar salubre para o nascimento e educação das gerações humanas, a fonte da perpétua renovação e crescimento social. Hoje, foi descaracterizado na sua veste jurídica: é agora apenas o instrumento de uma ideologia para varrer a cultura e substituí-la por uma homogeneização maligna, que é produto do ódio à distinção e à ordem do mundo da qual aquela é o primeiro elemento.

A terceira consideração é que a realização da agenda de reivindicações do movimento homossexual está intrinsecamente ligada à sempre crescente intromissão da coerção estatal na esfera das comunidades menores e dos indivíduos. O caso dos Estados Unidos é, a partir de hoje, um caso de escola. O Supremo Tribunal desconsiderou a autonomia de todos os Estados federados e retirou aos seus órgãos legislativos e ao seu povo o direito de estabelecer para si mesmos as regras do seu direito da família. Não tardará a que novamente se accione o mecanismo de coerção legislativa, executiva e judicial para instaurar aquela igualdade radical pretendida pelos activistas homossexuais. A questão do casamento e da família toca todos os aspectos da vida de uma pessoa e em todos eles o Estado ocupará um lugar para garantir a existência dessa homogeneidade que não existe hoje, e que se não fosse a acção do aparelho estatal, nem sequer se poderia tentar instaurar. Os que julgam que defendem a liberdade com o poder do Estado, defendem uma liberdade que a si mesmo se devora. 

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