domingo, 11 de maio de 2014

A república coroada

A monarquia propriamente assim dita acabou em Portugal em 1820. Que isto não se tome em consideração sempre que se começa a discutir o ideal da restauração monárquica, preferindo concentrar a atenção em aspectos acidentais da história política pátria, é causa de vários mal-entendidos. Por isso, antes de dizer se se defende a restauração monárquica portuguesa, é necessário para a compreensão mútua distinguir entre o emprego próprio e impróprio da palavra monarquia, tanto mais quanto no caso português, com uma mesma palavra, se abarcam experiências históricas tão diferentes.

Se atendermos à classificação da filosofia política tradicional – que, sem ser simplista, é a mais simples -, principalmente àquela radicada em Aristóteles, são três os possíveis regimes políticos legítimos, distinguidos consoante o número dos que governam, bem como são três os regimes políticos degenerados, correspondendo cada um deles à corrupção de um dos três primeiros. Aqueles três são a monarquia, a aristocracia e a república, que assim se dizem, respectivamente, conforme governe um, governem alguns ou governem todos; os três últimos chamam-se degenerados porque já não se orientam para o bem comum, mas passaram a procurar apenas o bem dos governantes – são a tirania, corrupção da monarquia, a oligarquia, corrupção da aristocracia e a democracia, corrupção da república. É esta a classificação dos regimes políticos proposta por Aristóteles no livro III da Política.

Sem dificuldade se constata que a nota essencial do regime monárquico é a concentração do poder na pessoa do rei, por oposição aos regimes poliárquicos, em que o poder se divide por vários. Ora, era precisamente a monarquia a forma de governo de Portugal até à Revolução Liberal, em que o Rei, que deveras se podia designar monarca, concentrava na sua pessoa o poder legislativo, executivo e judicial. Os acontecimentos de Setembro de 1820 assinalam a mudança decisiva do regime político português, em face da qual o golpe de Estado de 1910 é uma ocorrência puramente acidental. A Constituição de 1822 é uma constituição republicana. A autoridade do Rei - dir-se-á aí - provém da Nação (artigo 121º). O poder legislativo é outorgado às Cortes (104º). O Rei continua a deter o poder executivo, mas de uma maneira muito limitada. Monarquia, propriamente falando, já a não há. Os princípios são todos republicanos. Mas porque continua a haver lugar para a figura de um rei dentro do sistema político, melhor fora chamar-se-lhe reinado. Com a alvorada do dia 5 de Outubro de 1910, deixa de haver reinado, mas a república já vigorava há muito. Eis, pois, o fundamento da distinção entre o emprego próprio e impróprio do nome monarquia.

Quando se defende para Portugal a restauração da monarquia, o que vulgarmente se defende é a monarquia impropriamente dita, a república mitigada com um elemento monárquico. A solução monárquica, no sentido agora indicado, é uma solução tipicamente moderada, um regime misto, a fim de aplacar os excessos da terrível doença do democratismo. À proposta radical do democratismo contrapropõe-se a moderação da república pelo retorno da Coroa – o que, longe de ser paradoxal, seria a possibilidade de conferir ao Estado o sentido de nação, enquanto todo histórico dotado de identidade própria. O que a revolução liberal do século dezanove preservou por hesitação, a restauração monárquica do nosso século reinstituirá por convicção.